Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1977
- Iniciativa
- Deputado Federal SALVADOR JULIANELLI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 746/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS DE GARANTIA PARA OS CONSUMIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES E RESPECTIVOS COMPONENTES, REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DESSES PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/10/1978 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1977
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS DE GARANTIA PARA OS CONSUMIDORES DE VEICULOS AUTOMOTORES E RESPECTIVOS COMPONENTES, REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DESSES PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CCT - COMISSÃO CIENCIA E TECNOLOGIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- DIREITOS, CONSUMIDOR, VEICULO AUTOMOTOR, GARANTIA, FABRICAÇÃO. DEFINIÇÃO, DISTRIBUIDOR, VEICULO AUTOMOTOR. COMPETENCIA, DISTRIBUIDOR, VEICULO AUTOMOTOR, REPRESENTAÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR, OBJETIVO, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA.
- 03/11/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 141 A CD COMUNICANDO VETO.
- 21/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO. VIDE MSG/0097/78.
- 21/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO. VIDE MSG/0097/78.
- 03/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 379 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/10/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 126 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/09/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 09 PAG 4744.
- 22/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADA EMENDA.
- 22/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL CONTRARIO DA CE, RELATOR SEN JARBAS
PASSARINHO.
- 22/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL CONTRARIO DA CCJ, RELATOR SEN LEITE
CHAVES.
- 22/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN JESSE FREIRE.
- 22/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 282, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 06/09/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/09/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 533 - CCJ E 534 - CE.
DCN2 07 09 PAG 4334.
- 06/09/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
ROBERTO SATURNINO.
- 06/09/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN MILTON CABRAL.
- 06/09/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ROBERTO SATURNINO.
- 06/09/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN MILTON CABRAL.
- 30/11/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MILTON CABRAL.
- 24/11/1977
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 23/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 09/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 08/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 09 11 PAG 6427.
- 08/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40