Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 4265/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 6.979 de 16/03/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC A DOAR, PARA O FIM QUE INDICA, FAIXA DE TERRENO AO MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO, NO ESTADO DO PARANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.979 de 16/03/1982
- Último estado:
- 16/03/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/12/1980
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC A DOAR, PARA O FIM QUE INDICA, FAIXA DE TERRENO AO MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO, NO ESTADO DO PARANA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 667/1980
- Origem externa:
- MSG 667/1980
- Data de Leitura:
- 29/12/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (IBC), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, CORNELIO PROCOPIO, (PR).
- 25/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 020 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 17/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 085 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 087 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 16/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006979/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 82).
- 16/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006979/82
DOFC 17 03 PAG 4609.
- 09/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 14 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/03/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 002 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/03/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 03 PAG 0337.
- 03/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/12/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1393 - CA E 1394 - CF.
DCN2 04 12 PAG 6933.
- 02/12/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 27/11/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 18/11/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 04/11/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE RICHA.
- 30/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 31 10 PAG 5891.
- 30/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:28