Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1995

Iniciativa
Deputado Federal ODELMO LEÃO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4324/1993
Norma Gerada
Lei nº 9.272 de 03/05/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 30 DA LEI 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.272 de 03/05/1996
Último estado:
03/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 18:39
Identificação:
Autógrafo - PLC 111/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/11/1993
Descrição/Ementa
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 30 DA LEI 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ATIVIDADE AGRICOLA, POLITICA AGRICOLA. DEFINIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, ATIVIDADE AGRICOLA, INCLUSÃO, CADASTRO, CARTOGRAFIA, SOLO, PROPRIEDADE RURAL, VOLUME, ESTOQUE, DISCRIMINAÇÃO, ESTOCAGEM, PRODUTO AGRICOLA, LOCALIZAÇÃO, DOENÇA, PRAGA, INDUSTRIA, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO ANIMAL, INSUMO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, INSPEÇÃO, RELAÇÃO, INFRATOR, LEGISLAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUARIA.
06/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00161 1996
(00366 1996, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
DSF 07 05 PAG 7573.
03/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009272 DE 1996.
DOFC 06 05 PAG 07625.
12/04/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 524, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
12/04/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 521, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 095, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
10/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 11 04 PAG 6053.
10/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
10/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 1996.
20/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 21 03 PAG 4473.
11/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 097 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 12 03 PAG 3875.
06/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, FAVORAVEL.
24/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO, COM
MINUTA DE PARECER FOVORAVEL AO PROJETO.
29/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
28/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 29 09 PAG 16961.
28/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:23