Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1995
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 533/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/12/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/1995
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 591/1995
- Origem externa:
- MSG 591/1995
- Data de Leitura:
- 29/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, COBRANÇA JUDICIAL, (FGTS). POSSIBILIDADE, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, UTILIZAÇÃO, CONVENIO, (CEF), REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, DIVIDA ATIVA, DEBITOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (FGTS).
- Observações:
- (POSSIBILITANDO A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL UTILIZAR-SE DO APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA A RECUPERAÇÃO DOS CREDITOS DO FGTS).
- 07/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1765, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO A MSG SF 475, PARTICIPANDO A RETIRADA DA
MATERIA.
- 07/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1764, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MENSAGEM DE
RETIRADA DA MATERIA.
- 05/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 06 12 PAG 4784.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A MSF 00344 1995, APOS USAREM DA PALAVRA
OS SEN ROBERTO FREIRE E ELCIO ALVARES.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (MSF 00344
1995, DE RETIRADA DO PROJETO).
- 09/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1441, DO SEN EDUARDO SUPLICY,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MSF 00344 1995, A
FIM DE QUE SEJA FEITA NA SESSÃO DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE
1995.
DSF 10 11 PAG 2695.
- 09/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (MSF 00344
1995, DE RETIRADA DO PROJETO).
- 20/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 1995 (MSF 00344).
- 20/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (MSF 00344 1995, DE
RETIRADA DO PROJETO).
- 20/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA MSF 00344 1995 (01092 1995, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DO
PROJETO.
DSF 21 10 PAG 1417.
- 20/10/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER PEDIDO DA SSCLS.
- 16/10/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER PELA
PREJUDICIALIDADE E ARQUIVAMENTO DA MATERIA, ESTANDO EM
CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
- 03/10/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
- 02/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DSF 03 10 PAG 0038.
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:27