Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6266/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.370 de 20/09/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ITEM XXVIII DO ANEXO II DO DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.370 de 20/09/1985
- Último estado:
- 20/09/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/1985
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ITEM XXVIII DO ANEXO II DO DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 431/1985
- Origem externa:
- MSG 431/1985
- Data de Leitura:
- 04/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI.
- 27/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 505 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 465 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 620 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 20/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007370 DE 1985.
DOFC 23 09 PAG 13809.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 11 1985).
- 20/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007370 DE 1985.
DOFC 23 09 PAG 13809.
- 20/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 492 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 181 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 18/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3502.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS SEN MURILO BADARO E HUMBERTO LUCENA.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 RETIRADA DA EMENDA 1 - PLEN, PELO AUTOR.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN NELSON CARNEIRO.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JORGE KALUME E ALCIDES SALDANHA.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 361, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO E ADERBAL JUREMA SOLICITANDO URGENCIA.
- 18/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PERANTE
A CSPC , PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 19 09 PAG 3472.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12