Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1689/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.989 de 17/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO AEROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.989 de 17/12/1973
- Último estado:
- 17/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O FUNDO AEROVIARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 431/1973
- Origem externa:
- MSG 431/1973
- Data de Leitura:
- 20/11/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (MAER), FUNDO AEROVIARIO, PLANO AEROVIARIO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, FIXAÇÃO, TAXAS.
- 06/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 88 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, EM
06 03 74.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 516 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO OF. 733 SAP MIN GAB
CIVIL.
- 17/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005989/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 17/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005989/73.
DOFC 18 12 PAG 13049.
- 10/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 485 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 189 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1115 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 06 12 PAG 5971.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 PARECER ORAL CF FAVORAVEL, RELATOR SEN FAUSTO
CASTELO-BRANCO.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 PARECER ORAL CT FAVORAVEL, RELATOR SEN
ALEXANDRE COSTA.
- 05/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1115 APROVAÇÃO RQ. 358, SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 05/12/1973
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CT E CF.
DCN2 05 12 PAG 5918.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41