Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5482/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 6.971 de 14/12/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.971 de 14/12/1981
- Último estado:
- 14/12/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 469/1981
- Origem externa:
- MSG 469/1981
- Data de Leitura:
- 03/11/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, (FN). OBJETIVO, CRIAÇÃO, (FN), INTERESSE, DEFESA, TERRITORIO NACIONAL.
- 14/01/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 09 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
14 01 82.
- 15/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 620 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 704 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 14/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006971/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 82).
- 14/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006971/81.
DOFC 15 12 PAG 23786.
- 10/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 519 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 193 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 6999.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSN, CSPC E CF
FAVORAVEIS, RELATORES SEN ALOYSIO CHAVES,
BERNARDINO VIANA, JOSE CAIXETA E JOSE LINS.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 428, DO SEN JOSE LINS E OUTROS
SOLICITANDO URGENCIA.
- 04/12/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSN, CSPC E CF.
DCN2 05 12 PAG 6979.
- 04/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34