Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2844/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.744 de 19/07/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.744 de 19/07/1965
- Último estado:
- 19/07/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELA SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000.000.000 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 311/1965
- Origem externa:
- MSG 311/1965
- Data de Leitura:
- 31/05/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (SPVEA), (MF).
- 10/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 19/07/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004744 DE 1965.
DOFC 27 07 PAG
- 08/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2130 DESPACHO A SANÇÃO.
- 08/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 453, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE
NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 08/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 883 - CF, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA, PELA
APROVAÇÃO.
- 01/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 02 07 PAG
- 01/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49