Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal LEO SIMÕES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4111/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE INSTITUIU O REGIME DE BENEFICIOS DA FAMILIA DOS SEGURADOS DO IPASE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1985 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1983
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 3347, DE 12 DE JUNHO DE 1941, QUE INSTITUIU O REGIME DE BENEFICIOS DA FAMILIA DOS SEGURADOS DO IPASE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPASE). OBRIGATORIEDADE, SEGURADO, (IPASE), FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, EMPREGADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (DF), TERRITORIOS FEDERAIS, MUNICIPIOS, EXCEÇÃO, BENEFICIARIO, REGIME, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 05/09/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 453 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 03/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 04 09 PAG 3103.
- 03/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 03/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR).
- 30/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (APRECIAÇÃO
PRELIMINAR).
- 23/03/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE E, INCLUSIVE, QUANTO AO MERITO.
(SF) PLENARIO (PLEN)
LEITURA PARECER 016 - CCJ.
DCN2 24 03 PAG 0283.
- 26/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 19/10/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN IRIS COELHO, POR AUDIENCIA DA CCJ.
- 28/09/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN IRIS COELHO.
- 21/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC, DF E CF.
DCN2 22 09 PAG 4228.
- 21/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13