Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1982
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6756/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.107 de 29/06/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.107 de 29/06/1983
- Último estado:
- 29/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/11/1982
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1/1982
- Origem externa:
- MSG 1/1982
- Data de Leitura:
- 30/11/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO, EMPREGO, SECRETARIA, (TFR). NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TFR GRUPO, (DAS). NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO, QUADRO DE PESSOAL, TABELA, SECRETARIA, (TFR). RESTRUTURAÇÃO, GRUPO, (DAS), CLASSIFICAÇÃO, CARGO, DELIBERAÇÃO, (TFR). NORMAS, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO, ATIVIDADE, APOIO, JUDICAIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (TFR), CONSELHO DE JUSTIÇA , JUSTIÇA FEDERAL.
- 01/07/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 565 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 244 DA PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 245 SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 29/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007107/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 29/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007107/83.
DOFC 30 06 PAG 11425.
- 29/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007107/83.
DOFC 30 06 PAG 11425.
- 23/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 509 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 307 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 21/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 06 PAG 2597.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 21/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 22 06 PAG 2597.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 17/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 18 06 PAG 2532.
- 17/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 669, DO SEN VIRGILIO TAVORA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE
17 06.
DCN2 19 05 PAG 1844.
- 18/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 12/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 384 - CSPC E 385 - CF.
DCN2 13 05 PAG 1699.
- 12/05/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, COM VOTO VENCIDO
DOS SEN AMARAL PEIXOTO E ROBERTO CAMPOS, VOTANDO
COM RESTRIÇÕES SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 15/04/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 13/04/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/03/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 30/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS NA
CSPC PELO PRAZO DE 05 SESSÕES.
DCN2 01 12 PAG 4367.
- 30/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01