Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3015/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.221 de 02/10/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE SUPLENTE DE JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.221 de 02/10/1984
Último estado:
02/10/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 141/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/03/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE SUPLENTE DE JUIZ DO TRABALHO PRESIDENTE DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 80/1984
Origem externa:
MSG 80/1984
Data de Leitura:
08/03/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
NORMAS, EXTINÇÃO, CARGO, SUPLENTE, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, NOMEAÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO, PROVA, HABILITAÇÃO, COMPETENCIA, (TRT).
08/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 312 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
03/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 350 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 476 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
02/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007221 DE 1984.
DOFC 03 10 PAG 14393.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
02/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007221 DE 1984.
DOFC 03 10 PAG 14393.
25/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 297 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
25/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 110 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
20/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 3342.
20/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
20/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/09/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 457 - CSPC.
DCN2 05 09 PAG 3015.
03/09/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL.
29/06/1984
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
26/06/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC.
DCN2 27 06 PAG 2241.
26/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03