Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal GENESIO BERNARDINO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1810/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7710, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE 'DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 147/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/1991
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7710, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE 'DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR'.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RAÇA, GRUPO ETNICO, COR, NEGRO, FIXAÇÃO, PENA, DISCRIMINAÇÃO, CARACTERISTICA, FISICA, ESTADO CIVIL, CRENÇA RELIGIOSA, RELIGIÃO, CONVICÇÃO, POLITICA, TRABALHO, SITUAÇÃO ECONOMICA, CLASSE SOCIAL, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, ALUGUEL, IMOVEL, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, INQUERITO POLICIAL. PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, TERRITORIO NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, ORIGEM, PAIS, ADOÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL. PROIBIÇÃO, EXECUTIVO, CELEBRAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO, CONVENIO, CONTRATO, MISSÃO OFICIAL, PAIS, ADOÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DEFINIÇÃO, SERVIÇO RELEVANTE, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, EMPRESA, INVESTIMENTO, SAUDE, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, TRABALHO, ASSISTENCIA, VELHO, MENOR, PESSOA CARENTE, DESENVOLVIMENTO, GRUPO ETNICO, NEGRO, INDIO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, CURSO TECNICO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO MILITAR, ACADEMIA, POLICIA, INCLUSÃO, CURRICULO ESCOLAR, DISCIPLINA ESCOLAR, CULTURA, NEGRO, INDIO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 227, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
25/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
25/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ADEMIR ANDRADE, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
16/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN ADEMIR ANDRADE, RELATOR DA MATERIA,
JUNTAMENTE COM O PLC 123/92, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
14/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 15 06 PAG 10369.
14/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 816.
14/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 816, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
05/06/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 1995.
25/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 816, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
25/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 816, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00123 1992.
DCN2 26 05 PAG 8772.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
07/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
12/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 07 PAG 6813.
12/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00