Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 1985
Ver também: MSG 56/1989
- Iniciativa
- Deputado Federal Roberto Jefferson (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3295/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE LIMITE MINIMO DE IDADE PARA ADMISSÃO DE PROFESSORES AS ESCOLAS OFICIAIS EM DECORRENCIA DE CONCURSO PUBLICO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/03/1989 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/04/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE LIMITE MINIMO DE IDADE PARA ADMISSÃO DE PROFESSORES AS ESCOLAS OFICIAIS EM DECORRENCIA DE CONCURSO PUBLICO.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, ADMISSÃO, PROFESSOR, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, LIMITAÇÃO, IDADE, CONCURSO PUBLICO. ALTERAÇÃO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO.
- 27/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00056 1989).
DOFC 29 03 PAG 4643.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 06/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 126 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 06/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 010 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 03 PAG 0320.
- 01/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 02/12/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1141 - CEC.
DCN2 03 12 PAG 5106.
- 21/11/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL.
- 15/10/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 07/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 08 10 PAG 3861.
- 07/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22