Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDRO CORREA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3391/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDA$ÃO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 891, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938, E DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDA$ÃO DO ARTIGO NONO DO DECRETO-LEI 891, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938, E DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE. PROIBIÇÃO, INGRESSO, TERRITORIO NACIONAL, ALFANDEGA, (RJ), SUBSTANCIA, ENTORPECENTE.
- 26/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 10/03/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 10/03/1983
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 03/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CS E CLS.
DCN2 04 12 PAG 4549.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06