Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4696/1984
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA E MINISTERIO PUBLICO, DENOMINADA INSTITUTO TEIXEIRA DE FREITAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/04/1987 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA E MINISTERIO PUBLICO, DENOMINADA INSTITUTO TEIXEIRA DE FREITAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 464/1984
- Origem externa:
- MSG 464/1984
- Data de Leitura:
- 19/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA, SUPERVISÃO, (STF), SEDE, (DF), COMPETENCIA, SELEÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, MAGISTRADO, INGRESSO, MAGISTRATURA, CANDIDATO, ADVOGADO. COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE MAGISTRATURA, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO. APRESENTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, INCLUSÃO, MINISTERIO PUBLICO.
- 18/06/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 156 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 165
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 23/04/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 04 PAG 0486.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1987).
- 23/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E DEFERIMENTO DA MSG 00100 1987, NA ORIGEM,
SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA.
- 06/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO
RQ. 030, DO SEN JOSE FOGAÇA.
DCN2 07 04 PAG 0383.
- 06/04/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 03/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 12 PAG 4565.
- 03/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:06