Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3694/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.086 de 30/08/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOTAÇÕES DO CONSELHO NAICONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NA LEI 4900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.086 de 30/08/1966
- Último estado:
- 30/08/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/1966
- Descrição/Ementa
- ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DOTAÇÕES DO CONSELHO NAICONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NA LEI 4900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 294/1966
- Origem externa:
- MSG 294/1966
- Data de Leitura:
- 03/06/1966
- 30/08/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005086 DE 1966.
DOFC 31 08 PAG.
- 17/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 17/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO, EM TURNO UNICO.
- 17/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 16/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 731 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 26/07/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 27 07 PAG.
- 26/07/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43