Projeto de Lei da Câmara n° 162, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 241/1981
Norma Gerada
Lei Complementar nº 46 de 21/08/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA NORMAS SOBRE REPETIÇÃO DE TOPONIMOS DE CIDADES E VILAS, INCORPORADAS AO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 46 de 21/08/1984
Último estado:
21/08/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 162/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/09/1983
Descrição/Ementa
FIXA NORMAS SOBRE REPETIÇÃO DE TOPONIMOS DE CIDADES E VILAS, INCORPORADAS AO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD PLP 241/1983
Data de Leitura:
27/09/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, REPETIÇÃO, NOME, CIDADE, VILA. REQUISITOS, POPULAÇÃO, RENDA, CONSULTA, LOCAL, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS. NORMAS, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DIVISÃO JUDICIARIA. CRITERIOS, PROJETO, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MUNICIPIOS, DISTRITO, INFORMAÇÃO, (IBGE), EXISTENCIA, NOME.
29/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 261 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 302 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 403 SUPAR MIN GAB CIVIL.
21/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000046 DE 1984.
DOFC 22 08 PAG 12185.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
21/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000046 DE 1984.
DOFC 22 08 PAG 12185.
21/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000046 DE 1984.
DOFC 22 08 PAG 12185.
13/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 245 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
13/08/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 085 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
08/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 08 PAG 2550.
08/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
08/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/06/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 342 - CCJ E 343 - CM.
DCN2 29 06 PAG 2290.
26/06/1984
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL.
15/06/1984
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
13/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
30/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
23/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
07/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
27/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CM.
DCN2 28 09 PAG 4419.
27/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:22