Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3029/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.775 de 22/09/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 2341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954, QUE CONCEDEU FINANCIAMENTO PARA OPERAÇÕES IMOBILIARIAS ATRAVES DA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.775 de 22/09/1965
- Último estado:
- 22/09/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 164/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/1965
- Descrição/Ementa
- PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 2341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1954, QUE CONCEDEU FINANCIAMENTO PARA OPERAÇÕES IMOBILIARIAS ATRAVES DA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 438/1965
- Origem externa:
- MSG 438/1965
- Data de Leitura:
- 04/08/1965
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO IMOBILIARIA, CLUBE NAVAL, DETERMINAÇÃO, NORMA JURIDICA.
- 11/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 22/09/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004775 DE 1965.
DOFC 24 09 PAG
- 14/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ 649, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1093 - CR, RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA.
- 14/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 14/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 03/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1062 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL.
- 27/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 28 08 PAG
- 27/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01