Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1983

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.216 de 10/09/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOLOGO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.216 de 10/09/1984
Último estado:
10/09/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 164/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/02/1983
Descrição/Ementa
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOLOGO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 61/1983
Origem externa:
MSG 61/1983
Data de Leitura:
22/02/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, PSICOLOGO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, REFERENCIA, NIVEL, VENCIMENTOS, SERVIDOR.
13/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 282 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
11/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 324 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 432 SUPAR GABINETE CIVIL.
10/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007216 DE 1984.
DOFC 11 09 PAG 13233.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
10/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007216 DE 1984.
DOFC 11 09 PAG 13233.
04/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 272 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
04/09/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 092 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 08 PAG 2937.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADA A
EMENDA 1 - CSPC.
30/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/06/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 306 - CSPC E 307 - CF.
DCN2 19 06 PAG 2070.
14/06/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO A EMENDA 1 - CF.
03/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINS.
26/10/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN IRIS CELIA, FAVORAVEL AO PROJETO, COM
A EMENDA OFERECIDA PELO SEN GASTÃO MULLER.
11/10/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATORA SEN IRIS CELIA.
06/10/1983
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA 1 - CSPC, DO SEN GASTÃO
MULLER.
28/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES RECEBIMENTO
EMENDAS NA CSPC.
28/09/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 29 09 PAG 4454.
28/09/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23