Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1966
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4015/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 5.461 de 25/06/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O FUNDO DE ENSINO MARITIMO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.461 de 25/06/1968
- Último estado:
- 25/06/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/1962
- Descrição/Ementa
- CRIA O FUNDO DE ENSINO MARITIMO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 17/1962
- Origem externa:
- MSG 17/1962
- Data de Leitura:
- 30/03/1962
- 25/06/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005461 DE 1968. (VETADO, PARCIALMENTE.
MSG 00227 1968).
- 10/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA, EM TURNO SUPLEMENTAR, A DISCUSSÃO.
APROVADO, EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 10/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO, EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 07/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 385 - CR, RELATOR SEN ALVARO MAIA, OFERECENDO A
A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO SUPLEMENTAR.
- 23/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 23/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
- 17/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA DATA APRAZADA.
- 17/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 361/68.
- 17/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 361, DO SEN LINO DE MATOS, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA 23 DO CORRENTE.
- 20/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 212 - CLS, RELATOR SEN JULIO LEITE,
FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJ.
- 21/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 126/69.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 126, DO SEN JOSE ERMIRIO, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA DA ORDEM DO DIA, A FIM DE SE OUVIR
A CLS.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 116 - CE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO,
FAVORAVEL.
PARECER 117 - CT, RELATOR SEN ARNON DE MELO, FAVORAVEL.
PARECER 118 - CCJ, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
PARECER 119 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
- 26/07/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CT E CF.
DCN2 27 07 PAG
- 26/07/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46