Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal RAUL BERNARDO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5064/1981
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PARA FIM DE ESTABELECER A PARTICIPAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS, TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL NOS SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/09/1983
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PARA FIM DE ESTABELECER A PARTICIPAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES DOS ESTADOS, TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL NOS SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PARTICIPAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, TRANSITO, SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO, ESTADOS, TERRITORIOS, (DF), ORGÃOS, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL, POLICIA MILITAR.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 10 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 13/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FABIO LUCENA.
- 07/10/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 30/09/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CT E CSN.
DCN2 01 10 PAG 4544.
- 09/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:24