Projeto de Lei da Câmara n° 172, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2319/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.181 de 11/12/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 600 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIA A DESTINAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.181 de 11/12/1974
- Último estado:
- 11/12/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 172/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/1974
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 600 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, AMPLIA A DESTINAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 516/1974
- Origem externa:
- MSG 516/1974
- Data de Leitura:
- 15/10/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). MULTA, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AMPLIAÇÃO, DESTINAÇÃO, FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESEMPREGADO.
- 10/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 085 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, EM
10 03 75.
- 03/03/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 03 03 75, MSG 699, DE 1974, DA PRES
REP, RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO
OF. 344 - SAP, DO MIN GAB CIVIL.
- 11/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006181/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1975).
- 11/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006181/74.
DOFC 12 12 PAG 14206.
- 03/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 946 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 03/12/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 186 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5880.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN
LOURIVAL BAPTISTA.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN
HEITOR DIAS.
- 03/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVADO O RQ. 341 DO SEN PETRONIO PORTELLA,
DE URGENCIA.
- 29/11/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 30 11 PAG 5667.
- 29/11/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12