Projeto de Lei da Câmara n° 176, de 1993
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4208/1993
- Norma Gerada
- Lei nº 8.725 de 05/11/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, ALTERADO PELA LEI 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.725 de 05/11/1993
- Último estado:
- 05/11/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 176/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/1993
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, ALTERADO PELA LEI 8138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 655/1993
- Origem externa:
- MSG 655/1993
- Data de Leitura:
- 04/10/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- AUMENTO, PERCENTAGEM, BOLSA DE ESTUDO, MEDICO RESIDENTE, BASE DE CALCULO, VALOR, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, MEDICO, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO.
- 01/02/1994
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 05/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008725 DE 1993.
DOFC 08 11 PAG 16673.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 11 11 PAG 16930.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 02 1994).
- 05/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 830, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2565,
DO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
- 28/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 904, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 906, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 226, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 27/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 10 PAG 9936.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 387 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 27/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA DE REDAÇÃO.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 26 10 PAG 9870.
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL A EMENDA 1-R (REDAÇÃO),
RELATOR SEN BELLO PARGA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1-R (REDAÇÃO), DE AUTORIA DO SEN JARBAS
PASSARINHO.
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN BELLO PARGA,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 25/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 19/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1071, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 20 10 PAG 9803.
- 19/10/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
- 08/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 09 10 PAG 9541.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEIUTURA.
- 01/01/1993
- Ação:
- REMESSA OF. SM 935, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12