Diversos n° 8, de 1975

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS TERMOS DO INCISO QUATRO, DO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, SOBRE O "QUORUM" QUALIFICADO PARA A DELIBERAÇÃO EM RELAÇÃO A PERDA DE MANDATO DE SENADOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/06/1975 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 07:32
Identificação:
DIV 8/1975
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
11/06/1975
Descrição/Ementa
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NOS TERMOS DO INCISO QUATRO, DO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO, SOBRE O "QUORUM" QUALIFICADO PARA A DELIBERAÇÃO EM RELAÇÃO A PERDA DE MANDATO DE SENADOR.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 241/1975
Data de Leitura:
11/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
19/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
PARECER CONCLUINDO QUE A DELIBERAÇÃO PARA EFEITO DE PERDA
DE MANDATO DEVERA SER TOMADA POR MAIORIA SIMPLES,
VENCIDOS OS SEN PAULO BROSSARD E NELSON CARNEIRO, COM
VOTO EM SEPARADO DO SEN ORLANDO ZANCANER.
19/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINDOSO, COM DECLARAÇÃO DE
VOTO.
18/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINDOSO.
11/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
11/06/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
REMESSA OF. SM 241 A CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28