Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6501/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.404 de 11/11/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CRZ 10.146.500.000.000 (DEZ TRILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.404 de 11/11/1985
- Último estado:
- 07/11/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/09/1985
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CRZ 10.146.500.000.000 (DEZ TRILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 482/1985
- Origem externa:
- MSG 482/1985
- Data de Leitura:
- 27/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (CSN), (CNPQ), (MAER), (MAGR), (FUER), (EMBRAPA), (EMBRATER), (MEC), FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE, PROGRAMA INTEGRADO, EDUCAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIVERSIDADE, EDUCAÇÃO FISICA, ESPORTE, DESPORTO ESCOLAR, ASSOCIAÇÕES, GARANTIA, ATLETA PROFISSIONAL, (CEDATE), (ME), (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MINTER), COORDENAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, (MJ), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, (MM), (MRE), ORGANISMO INTERNACIONAL, (MTR), (RFFSA), (PORTOBRAS), (EBTU), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, (SEPLAN), AQUISIÇÃO, PREDIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, CARTOGRAFIA, ATIVIDADE ESPACIAL, PROJETO NORDESTE, (CANDEC), (FINEP), (FNDCT), PROJETO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, PROJETO ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, ENERGIA, RECURSOS NATURAIS, EMPRESA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RESERVA DE CONTINGENCIA.
- 20/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 11/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 769 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 11/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007404 DE 1985.
DOFC 12 11 PAG 16477.
- 07/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007404 DE 1985.
DOFC 12 11 PAG 16477.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
- 07/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007404 DE 1985.
DOFC 12 11 PAG 16477.
- 07/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 629 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 231 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 06/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 11 PAG 4477.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN ALBANO
FRANCO.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 433, DOS SEN HELIO GUEIROS, NIVALDO
MACHADO E MOACYR DUARTE SOLICITANDO URGENCIA.
- 06/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 07 11 PAG 4464.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:32