Projeto de Lei da Câmara n° 187, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1769/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 5.235 de 20/01/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PROVENTOS E OUTRAS VANTAGENS AOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS FEDERAIS, APOSENTADOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.235 de 20/01/1967
- Último estado:
- 20/01/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 187/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/03/1964
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PROVENTOS E OUTRAS VANTAGENS AOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS FEDERAIS, APOSENTADOS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 18/1964
- Origem externa:
- MSG 18/1964
- Data de Leitura:
- 03/03/1964
- 20/01/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005235 DE 1967.
DOFC 24 01 PAG
- 10/01/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA. APROVADO.
- 10/01/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/12/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1212 - CLS, RELATOR SEN AZACHARIAS ASSUNÇÃO,
FAVORAVEL.
PARECER 1213 - CSPC, RELATOR SEN V. TORRES, FAVORAVEL.
PARECER 1214 - CF, RELATOR SEN W. GONÇALVES, FAVORAVEL.
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CSPC E CF.
DCN2 10 08 PAG
- 09/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53