Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 1974
- Iniciativa
- Deputado Federal WILMAR DALLANHOL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1210/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE CINTOS DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1975 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 188/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/1974
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE CINTOS DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CINTO DE SEGURANÇA, VEICULO AUTOMOTOR, TRANSPORTE COLETIVO.
- 29/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 651 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO
TERMOS ART 278 DO REG INT.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1976).
- 26/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 11 PAG 7433.
- 26/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 24/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 684 - CT.
DCN2 25 11 PAG 7271.
- 20/11/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 17/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 442 AO PRES CT, POR HAVER DECORRIDO
O PRAZO REGIMENTAL PARA OS FINS CONSTANTES DO ART
164, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REG INT.
- 14/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 345 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
- 10/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 240 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO INFORMAÇÃO AO CFE.
- 05/05/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 195 AO MIN GAB CIVIL SOLICITANDO
PEDIDO DILIGENCIA.
- 29/04/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR CONCLUINDO POR DILIGENCIA JUNTO
AO CONTRAN.
- 20/03/1975
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN EVELASIO VIEIRA.
- 04/12/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CT.
DCN2 05 12 PAG 5955
- 04/12/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:18