Projeto de Lei da Câmara n° 190, de 1985

Iniciativa
JUDICIARIO
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5389/1985
Norma Gerada
Lei nº 7.483 de 04/06/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTENDE AOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO TERCEIRO, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 7299, DE 14 DE MARÇO DE 1985.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.483 de 04/06/1986
Último estado:
04/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 190/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/04/1985
Descrição/Ementa
ESTENDE AOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO TERCEIRO, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI 7299, DE 14 DE MARÇO DE 1985.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 311/1985
Data de Leitura:
29/04/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
EXTENSÃO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GABINETE, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADORIA, INATIVIDADE, SERVIDOR, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TST), (TRT).
10/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 274 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
05/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 202 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 295 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
04/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007483 DE 1986.
DOFC 06 06 PAG 8201.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
04/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007483 DE 1986.
DOFC 06 06 PAG 8201.
22/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 297 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 107 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
20/05/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 05 PAG 1299.
20/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
20/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/05/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 376 - CSPC E 377 - CF.
DCN2 15 05 PAG 1209.
12/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
12/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
16/04/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
13/03/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
27/11/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
22/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1850 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 23 11 PAG 4673.
22/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36