Projeto de Lei da Câmara n° 191, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO ALCKMIN FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3044/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AOS TRABALHADORES MENSALISTAS, NOS MESES DE TRINTA E UM DIAS, A PERCEPÇÃO DO DIA EXCEDENTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/05/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 191/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1992
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AOS TRABALHADORES MENSALISTAS, NOS MESES DE TRINTA E UM DIAS, A PERCEPÇÃO DO DIA EXCEDENTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, MENSALISTA, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, TRABALHO, DIA, EXCEDENTE, MES, JANEIRO, MARÇO, MAIO, JULHO, AGOSTO, OUTUBRO, DEZEMBRO, DEDUÇÃO, DIARIAS, FEVEREIRO.
- 16/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 17 05 PAG 2321.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 16/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 11/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 116 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 12 05 PAG 2200.
- 03/05/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, CONTRARIO AO
PROJETO.
- 02/03/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/12/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 15/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAS.
DCN2 16 10 PAG 9660.
- 15/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:15