Projeto de Lei da Câmara n° 192, de 1984

Iniciativa
Deputado Federal EVANDRO AYRES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 29/1983
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MINIMOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/04/1986 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 192/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/1983
Descrição/Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MINIMOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, CRIAÇÃO, MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, DATA, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, DATA, POSSE, DURAÇÃO, MANDATO ELETIVO.
15/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA OF. SM 129 AO PRIMEIRO SECRETARIO CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
11/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 12 04 PAG 0710.
11/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO.
11/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIRA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
04/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 008 - CCJ E 009 - CM.
DCN2 05 03 PAG 0056.
02/12/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO.
26/08/1985
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
14/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA PREJUDICIALIDADE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
04/03/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CM.
DCN2 07 11 PAG 4086.
06/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23