Projeto de Lei da Câmara n° 193, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 193/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.105 de 02/09/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 31.900.000.000, DESTINADO A SUPRIR A DEFICIENCIA DE RECEITA NO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O ATUAL EXERCICIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.105 de 02/09/1966
- Último estado:
- 02/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 193/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 31.900.000.000, DESTINADO A SUPRIR A DEFICIENCIA DE RECEITA NO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O ATUAL EXERCICIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 313/1966
- Origem externa:
- MSG 313/1966
- Data de Leitura:
- 03/06/1966
- 02/09/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005105 DE 1966.
DOFC 05 09 PAG
- 25/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 24/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 789 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 18/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 10/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 11 08 PAG
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/08/1866
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 18/08/1866
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/08/1866
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL, PROFERIDO EM FASE
DE DISCUSSÃO DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55