Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 1983
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO FERRARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5966/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRAZOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS OU PROVAS DE HABILITAÇÃO DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E ENTIDADES MISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 194/1983
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/1983
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE PRAZOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS OU PROVAS DE HABILITAÇÃO DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PUBLICAS E ENTIDADES MISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PROVA, HABILITAÇÃO, UNIÃO FEDERAL. CRITERIOS, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, EMPRESA PUBLICA, ORGÃO FEDERAL, AUTARQUIA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 05/04/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 071 - CSPC.
DCN2 06 04 PAG 0538.
- 04/04/1984
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN ENEAS FARIA, FAVORAVEL, COM A EMENDA
1 - CSPC.
- 11/10/1983
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN ENEAS FARIA.
- 06/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
DCN2 07 10 PAG 4670.
- 06/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:30