Projeto de Lei da Câmara n° 195, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4852/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 5.130 de 01/10/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.130 de 01/10/1966
- Último estado:
- 01/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 195/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/01/1959
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS ZONAS INDISPENSAVEIS A DEFESA DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 203/1958
- Origem externa:
- MSG 203/1958
- Data de Leitura:
- 31/01/1959
- 21/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 01/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005130 DE 1966.
DOFC 05 10 PAG.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 884 - CSN, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
- 12/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 13 08 PAG
- 12/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:55