Projeto de Lei da Câmara n° 197, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal JOÃO ALMEIDA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1210/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
OBRIGA OS TERMINAIS DE RECEPÇÃO E EMBARQUE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS A DISPOREM DE UNIDADES DE COMBATE A POLUIÇÃO DAS AGUAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 197/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/08/1991
Descrição/Ementa
OBRIGA OS TERMINAIS DE RECEPÇÃO E EMBARQUE DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS A DISPOREM DE UNIDADES DE COMBATE A POLUIÇÃO DAS AGUAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, PORTO, MANUTENÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, CONTROLE POLUIÇÃO, MAR, INCLUSÃO, TERMINAL PETROPORTUARIO ALFANDEGADO, TRATAMENTO, RESIDUO, OLEO, PETROLEO, NAVIO TANQUE, ACIDENTES, PETROLEIRO, TREINAMENTO, PESSOAL, EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE MARITIMO, PRODUTO QUIMICO, DERIVADOS DE PETROLEO, LABORATORIO, QUALIDADE, AGUA, LOCAL, LANÇAMENTO, RESIDUO, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, SERVIÇO PORTUARIO, ATIVIDADE PORTUARIA.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 233, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
16/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
25/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
23/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
23/02/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO, NOS TERMOS
DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
13/11/1998
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN GERSON CAMATA.
29/10/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CI, PARA EXAME DA MATERIA E DO
PLC 00037 1996, COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
28/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
28/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN OSMAR DIAS,
FAVORAVEL A APROVAÇÃO DO PLC 00037 1996, EM FACE DA
MAIOR ABRANGENCIA DESTE EM RELAÇÃO AO PLC 00197 1993,
E, PELA REJEIÇÃO DESTE ULTIMO.
27/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO NESTA DATA PELA SEN MARINA SILVA, ATRAVES DA
SEN EMILIA FERNANDES, SEM MANIFESTAÇÃO ESCRITA,
EM CONJUNTO COM PLC 00037 1996.
14/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN MARINA SILVA. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM O PLC 00037 1996).
17/09/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE
PARECER PELA REJEIÇÃO DESTE (PLC 00197 1993), E PELA
APROVAÇÃO DO PLC 00037 1996 QUE TRAMITAM EM CONJUNTO,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/05/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OSMAR DIAS.
17/04/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN WALDECK ORNELAS, PARA REDISTRIBUIÇÃO,
TENDO EM VISTA SEU AFASTAMENTO DO EXERCICIO DO MANDATO.
07/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM
O PLC 00037 1996).
07/05/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SEN WALDECK ORNELAS PARA RELATAR AOS PLC 00197 1993 E
00027 1996, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
15/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, JUNTO COM O PLC 00037 1996, COM O
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
15/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 04 PAG 7783.
15/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 225.
15/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 225, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
02/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 1997 (RQ. 225).
01/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 225, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
01/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 225, DO SEN WALDECK ORNELAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00037 1996.
DSF 02 04 PAG 6860.
24/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
06/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM ANDAMENTO SOBRESTADO, NOS
TERMOS DO PARECER APROVADO PELA COMISSÃO.
22/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WALDECK ORNELAS.
03/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN DIRCEU CARNEIRO, PELO SOBRESTAMENTO DA
MATERIA.
20/01/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/12/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
18/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1530 DESPACHO AS CAS E CI.
DCN2 19 10 PAG 9707.
18/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:17