Projeto de Lei da Câmara n° 199, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal LEO SIMÕES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4111/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 7.430 de 17/12/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.430 de 17/12/1985
- Último estado:
- 17/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 199/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1984
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 224 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRABALHISTA, (CLT). NORMAS, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO EMPREGADO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (CEF), CAIXA ECONOMICA ESTADUAL.
- 14/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 040 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 677 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 896 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 17/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007430 DE 1985.
DOFC 18 12 PAG 18544.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).
- 17/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007430 DE 1985.
DOFC 18 12 PAG 18544.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 739 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 322 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2108 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5248.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2108 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2108 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2108 DISCUSSÃO PELOS SEN ODACIR SOARES, OCTAVIO CARDOSO,
NELSON CARNEIRO, HELIO GUEIROS E CARLOS CHIARELLI.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2108 PARECERES ORAIS DAS CLS E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JUTAHY MAGALHÃES E MARCELO MIRANDA.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2108 APROVAÇÃO RQ. 483, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO E JOSE LINS SOLICITANDO URGENCIA.
- 28/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 29 11 PAG 5011.
- 28/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40