Projeto de Lei da Câmara n° 201, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3125/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.829 de 05/11/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUCIONALIZA O CREDITO RURAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.829 de 05/11/1965
- Último estado:
- 05/11/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 201/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1965
- Descrição/Ementa
- INSTITUCIONALIZA O CREDITO RURAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 637/1965
- Origem externa:
- MSG 637/1965
- Data de Leitura:
- 26/08/1965
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CREDITO RURAL.
- 19/09/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 05/11/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004829 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE,
VIDE MSG 00475 1965).
DOFC 09 11 PAG
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DESIGNADO O SEN JOSE FELICIANO PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1132 - CR, RELATOR SEN JOSE FELICIANO.
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 A 14 - CF.
REJEITADA A EMENDA 15 - PLEN.
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS, COM
AS RESTRIÇÕES A EMENDA 15 - PLEN.
PARECERES ORIAIS, PELAS P. EXECUTIVO E CF, RELATOR SEN
JOSE FELICIANO, CONTRARIOS A EMENDA 15 - PLEN.
- 12/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
- 12/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTA EMENDA 15 - PLEN.
- 12/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE
FELICIANO, FAVORAVEL.
PARECER ORAL, PELA CF, RELATOR SEN JOSE FELICIANO,
FAVORAVEL, COM EMENDAS 1 A 14 CF, QUE OFERECE.
- 23/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 24 09 PAG
- 23/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15