Projeto de Lei da Câmara n° 202, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3066/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.813 de 25/10/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI, NO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI 4483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964, O GRUPO OCUPACIONAL PM-400 - POLICIAMENTO OSTENSIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.813 de 25/10/1965
- Último estado:
- 25/10/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 202/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/09/1965
- Descrição/Ementa
- INCLUI, NO QUADRO DE PESSOAL DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI 4483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964, O GRUPO OCUPACIONAL PM-400 - POLICIAMENTO OSTENSIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 599/1965
- Data de Leitura:
- 23/08/1965
- Indexação:
- INCLUSÃO, CARGO PUBLICO, POLICIAMENTO OSTENSIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLICIA, (DF).
- Observações:
- (PROJETO NÃO APRECIADO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO PRAZO DO ART 4º DO ATO INSTITUCIONAL).
- 09/12/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 25/10/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004813 DE 1965.
DOFC 01 11 PAG
- 13/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 13/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 08/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN EDMUNDO
LEVI, FAVORAVEL.
- 23/09/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 24 09 PAG
- 23/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15