Projeto de Lei da Câmara n° 203, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5385/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.534 de 02/09/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DENOMINA 'AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES' O AEROPORTO INTERNACIOAL DE CONFINS, EM CONFINS, NO MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.534 de 02/09/1986
- Último estado:
- 02/09/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 203/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/1985
- Descrição/Ementa
- DENOMINA 'AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES' O AEROPORTO INTERNACIOAL DE CONFINS, EM CONFINS, NO MUNICIPIO DE LAGOA SANTA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 238/1985
- Origem externa:
- MSG 238/1985
- Data de Leitura:
- 26/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO ELEITO.
- 05/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 561 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 513 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 724 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 02/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007534 DE 1986.
DOFC 04 09 PAG 13273.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 10 1986).
- 02/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007534 DE 1986.
DOFC 04 09 PAG 13273.
- 29/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 552 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 330 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 12/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1920 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 08 PAG 2680.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1920 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/08/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 731 - CT.
DCN2 05 08 PAG 2573.
- 27/06/1986
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL.
- 11/06/1986
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 10/03/1986
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 02/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CT.
DCN2 03 12 PAG 5091.
- 02/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42