Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal MILTON CASSEL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3697/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A DOAR AOS MUNICIPIOS, ONDE SE LOCALIZAVAM, OS IMOVEIS PERTENCENTES A UNIÃO E QUE SERVIRAM A RAMAIS FERROVIARIOS EXTINTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/1971 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 210/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/06/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A DOAR AOS MUNICIPIOS, ONDE SE LOCALIZAVAM, OS IMOVEIS PERTENCENTES A UNIÃO E QUE SERVIRAM A RAMAIS FERROVIARIOS EXTINTOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1968
- 06/04/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OFICIO 47/71, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD,
COMUNICAÇÃO DECISÃO DESTA CASA.
- 31/03/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 31/03/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO O PROJETO.
- 31/03/1971
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ART. 371 DO RISF.
- 13/12/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 14 12 PAG.
- 13/12/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:36