Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6845/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.448 de 20/12/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O FUNDO DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.448 de 20/12/1985
- Último estado:
- 20/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 210/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1985
- Descrição/Ementa
- CRIA O FUNDO DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 579/1985
- Origem externa:
- MSG 579/1985
- Data de Leitura:
- 18/11/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, (EMFA), CONSOLIDAÇÃO, FUNDOS, RAÇÃO OPERACIONAL, ESTOCAGEM, INTERCAMBIO, RECOLHIMENTO, INDENIZAÇÃO, AUXILIO MORADIA, MILITAR, TAXA DE OCUPAÇÃO, ALUGUEL, ARRENDAMENTO, BENS, RECURSOS FINANCEIROS, CONVENIO, ACORDO, DOAÇÃO. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, MINISTRO, (EMFA), DEPOSITO, RECURSOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL.
- 14/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 043 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 703 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 922 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 20/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007448 DE 1985.
DOFC 23 12 PAG 18864.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).
- 20/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007448 DE 1985.
DOFC 23 12 PAG 18864.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 24 12 PAG 18944.
- 11/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 773 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 350 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2220 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5430.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2220 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2220 PARECERES ORAIS DAS CSN E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN GASTÃO MULLER E LOMANTO JUNIOR.
- 04/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2220 APROVAÇÃO RQ. 499, DOS SEN HUMBERTO LUCENA, MURILO
BADARO E CARLOS CHIARELLI SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 04 12 PAG 5167.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:45