Projeto de Lei da Câmara n° 213, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal HENRIQUE TURNER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1990/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 5.166 de 21/10/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO, DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DAS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A MAQUINARIA E O MATERIAL TECNICO, SEM SIMILARES DE PRODUÇÃO NACIONAL, DESTINADOS A INDUSTRIA DE MAPAS E LEVANTAMENTO FOTOGRAMETRICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.166 de 21/10/1966
- Último estado:
- 21/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 213/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1966
- Descrição/Ementa
- ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO, DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DAS TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A MAQUINARIA E O MATERIAL TECNICO, SEM SIMILARES DE PRODUÇÃO NACIONAL, DESTINADOS A INDUSTRIA DE MAPAS E LEVANTAMENTO FOTOGRAMETRICOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1966
- 21/10/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005166 DE 1966.
DOFC 25 10 PAG.
- 04/10/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO, EM TURNO UNICO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO A SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE RQ, DO SEN RUY CARNEIRO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA A PROXIMA SESSÃO.
- 26/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 26/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 23/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 22/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 22/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 882 - CF, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL.
- 25/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 26 08 PAG.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:01