Projeto de Lei da Câmara n° 214, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1683/1964
- Norma Gerada
- Lei nº 5.129 de 30/09/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 39.926.200, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO, EM BRASILEIRA, DO SEMINARIO DA CEPAL DE PERITOS GOVERNAMENTAIS EM COMERCIO EXTERIOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.129 de 30/09/1966
- Último estado:
- 30/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 214/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/02/1964
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 39.926.200, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO, EM BRASILEIRA, DO SEMINARIO DA CEPAL DE PERITOS GOVERNAMENTAIS EM COMERCIO EXTERIOR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1/1964
- Origem externa:
- MSG 1/1964
- Data de Leitura:
- 20/02/1964
- 30/09/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005129 DE 1966.
DOFC 04 10 PAG.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 881 - CF, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS,
FAVORAVEL.
- 25/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 25 08 PAG.
- 25/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:02