Diversos n° 9, de 1993
- Autoria
- MINISTRO DA JUSTIÇA
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHANDO COPIA DA RESOLUÇÃO 6, DO CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DO LIMITE ETARIO DE 18 ANOS PARA A INIMPUTABILIDADE PENAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 04/10/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- DIV 9/1993
- Autor:
- MINISTRO DA JUSTIÇA
- Data:
- 29/09/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHANDO COPIA DA RESOLUÇÃO 6, DO CONSELHO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, QUE TRATA DA MANUTENÇÃO DO LIMITE ETARIO DE 18 ANOS PARA A INIMPUTABILIDADE PENAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1321/1993
- Data de Leitura:
- 29/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 04/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 05 10 PAG 9474.
- 04/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:57