Projeto de Lei da Câmara n° 225, de 1993
- Iniciativa
- Deputado Federal EDSON TRINDADE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 429/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO EXCESSO DE CONTINGENTE DO SERVIÇO MILITAR INICIAL EM ORGÃOS FEDERAIS RESPONSAVEIS PELAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE RESERVAS FLORESTAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/06/1995 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 225/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/05/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO EXCESSO DE CONTINGENTE DO SERVIÇO MILITAR INICIAL EM ORGÃOS FEDERAIS RESPONSAVEIS PELAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DE RESERVAS FLORESTAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Análise
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, APROVEITAMENTO, RESERVISTA, ALISTAMENTO MILITAR, SERVIÇO MILITAR, INCORPORAÇÃO, (OM), VOLUNTARIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO, FAUNA, FLORA, FLORESTA, CUMPRIMENTO, CODIGO FLORESTAL, LEGISLAÇÃO, PESCA, DEFESA, ECOLOGIA.
- 08/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SF 834, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 07/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 08 06 PAG 9949.
- 07/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 05/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 367 - CRE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DOS MEMBROS DO SENADO, A FIM DE QUE A MATERIA
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 06 06 PAG 9445.
- 01/06/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER, SEN EPITACIO CAFETEIRA, CONTRARIO AO PROJETO.
- 23/05/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO.
- 08/03/1995
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
- 15/06/1994
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/02/1994
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 24/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A CRE.
DCN2 25 11 PAG 10755.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25