Projeto de Lei da Câmara n° 227, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3796/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.186 de 08/12/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA A ALIENAR OS BENS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, DE SUA PROPRIEDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.186 de 08/12/1966
- Último estado:
- 08/12/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 227/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA A ALIENAR OS BENS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, DE SUA PROPRIEDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 444/1966
- CD MSC 444/1966
- Data de Leitura:
- 03/08/1966
- 08/12/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005186 DE 1966.
DOFC 09 12 PAG.
- 25/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO.
- 25/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. SOLICITANDO O ADIAMENTO.
- 23/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE RQ, DO SEN ANTONIO CARLOS, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA 29 DO CORRENTE.
- 23/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 19/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 370/66.
- 04/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 370, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA 11 DO CORRENTE.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 940 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL.
PARECER 941 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
- 21/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 22 09 PAG.
- 21/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06