Projeto de Lei da Câmara n° 227, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal JAMIL HADDAD (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1140/1991
Norma Gerada
Lei nº 9.023 de 05/04/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
VEDA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS E AUXILIOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.023 de 05/04/1995
Último estado:
05/04/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-18 às 06:24
Identificação:
Autógrafo - PLC 227/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/1991
Descrição/Ementa
VEDA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS E AUXILIOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, AUXILIO, FUNDOS PUBLICOS, SUBVENÇÃO, CONCESSÃO, FAVORECIMENTO, PRAZO, JUROS, SUBSIDIO, EMPRESA PRIVADA, SAUDE, OBJETIVO, LUCRO.
17/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 453 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
10/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSG 396, DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
DCN2 11 04 PAG 4985.
07/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 396, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 639 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
05/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009023 DE 1995.
DOFC 06 04 PAG 04857.
17/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 226 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 097 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
09/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 03 PAG 2924.
09/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
09/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
09/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 280, DO SEN BENI VERAS, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
09/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 055 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
07/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 08 03 PAG 2733.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 05 04 PAG 1558.
28/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 092 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 03
(TRES) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 29 03 PAG 1393.
22/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN EDUARDO SUPLICY, FAVORAVEL.
09/12/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
25/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
24/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1905 DESPACHO A CAE.
DCN2 25 11 PAG 10757.
24/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:25