Projeto de Lei da Câmara n° 234, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3807/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.135 de 11/10/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO DISTRITO FEDERAL, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 309.835.759, PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS NOS EXERCICIOS DE 1963 E 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.135 de 11/10/1966
- Último estado:
- 11/10/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 234/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA, PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO DISTRITO FEDERAL, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 309.835.759, PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS NOS EXERCICIOS DE 1963 E 1964.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 462/1966
- Origem externa:
- MSG 462/1966
- Data de Leitura:
- 08/08/1966
- 11/10/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005135 DE 1966.
DOFC 17 10 PAG.
- 29/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
APROVADO O PROJETO.
- 29/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DCN2 23 09 PAG.
- 22/09/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09