Diversos n° 10, de 1975

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) SOBRE A FIXAÇÃO DE DOUTRINA OU CRITERIO NO QUE SE REFERE A JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS E RECEBIMENTO DE DIARIAS POR PARTE DOS SENHORES SENADORES QUANDO DESIGNADOS PARA MISSÕES OFICIAIS, NO PAIS OU NO EXTERIOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/11/1975 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 09:31
Identificação:
DIV 10/1975
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
21/11/1975
Descrição/Ementa
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) SOBRE A FIXAÇÃO DE DOUTRINA OU CRITERIO NO QUE SE REFERE A JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS E RECEBIMENTO DE DIARIAS POR PARTE DOS SENHORES SENADORES QUANDO DESIGNADOS PARA MISSÕES OFICIAIS, NO PAIS OU NO EXTERIOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
02/12/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA OF. CN 181 AO PRES CD CONTENDO
COPIAS DAS PEÇAS DO PROCESSO.
26/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
PARECER FIXANDO CRITERIOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 03 1976).
26/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FIXANDO OS SEGUINTES CRITERIOS: A MESA
DO SENADO NÃO PODE INTERFERIR NAS DELIBERAÇÕES DA
MESA DA CAMARA; CONSIDERAR JUSTIFICADAS AS
AUSENCIAS AS SESSÕES DOS PARLAMENTARES QUE ENTREM
NO DESEMPENHO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA, COMISSÃO
ESPECIAL OU DELEGAÇÕES INTERPARLAMENTARES.
26/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
21/11/1975
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
REMESSA A CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:29