Projeto de Lei da Câmara n° 239, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3739/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.380 de 07/10/1985
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA CARGOS DE PROCURADOR MILITAR DE SEGUNDA CATEGORIA NA CATEGORIA DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.380 de 07/10/1985
Último estado:
07/10/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 239/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/06/1984
Descrição/Ementa
CRIA CARGOS DE PROCURADOR MILITAR DE SEGUNDA CATEGORIA NA CATEGORIA DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 176/1984
Origem externa:
MSG 176/1984
Data de Leitura:
06/06/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO, PROCURADOR MILITAR, EXERCICIO, AUTORIA MILITAR, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA MILITAR, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, JUSTIÇA MILITAR, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO, EXTINÇÃO, PROCURADOR SUBSTITUTO.
09/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 547 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
08/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 496 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 666 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
07/10/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007380 DE 1985.
DOFC 08 10 PAG 14713.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 11 1985).
07/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007380 DE 1985.
DOFC 08 10 PAG 14713.
18/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 480 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 176 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
16/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 09 PAG 3414.
16/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 544 - CSPC E 545 - CF.
DCN2 28 08 PAG 2939.
22/08/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, FAVORAVEL.
19/06/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
22/05/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, FAVORAVEL.
15/05/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
25/04/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
05/03/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 30 11 PAG 4692.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59