Projeto de Lei da Câmara n° 241, de 1993

Ver também: MSG 206/1995

Iniciativa
Deputado Federal LUIZ CARLOS SANTOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2817/1992
Norma Gerada
Lei nº 9.013 de 30/03/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ART. 322 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.013 de 30/03/1995
Último estado:
30/03/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 241/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/06/1992
Descrição/Ementa
ALTERA O ART. 322 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Identificação:
Autógrafo - PLC 241/1993
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/06/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). GARANTIA, PROFESSOR, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, MAGISTERIO, PERIODO, FERIAS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
07/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 120, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
30/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009013 DE 1995. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00206 1995).
DOFC 31 03 PAG 04573.
17/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 221 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 086 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO A SANÇÃO.
08/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 03 PAG 2867.
08/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 13 12 PAG 8831.
05/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 255 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D' DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 06 12 PAG 7925.
30/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN REGINALDO DUARTE, FAVORAVEL AO PROJETO.
18/08/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN REGINALDO DUARTE.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
12/01/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN IRAM SARAIVA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
13/12/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
08/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CAS.
DCN2 09 12 PAG 11138.
08/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29